Decretos – Educação e Cultura Home Secretarias Educação e Cultura Decretos - Educação e Cultura Decreto Nº 131/2022 Aprova o Regulamento para Progressão Funcional dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Decreto Nº 123/2024 Dispõe sobre as Diretrizes de matrícula na Educação Infantil, lista de espera, estabelece seus critérios e dá outras providências Decreto Nº 108/2024 Dispõe sobre a política de educação integral em tempo integral da rede municipal de ensino Decreto Nº 063/2024 Normas complementares às diretrizes EDUCAÇÃO PRA RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (ERER)
