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Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria de Educação, Cultura e Desporto (3)

A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto é o órgão incumbido de planejar e executar a política do sistema municipal do ensino e desenvolver a cultura local. O ensino será ministrado com base nos princípios constitucionais, na Lei de Diretrizes e Base e outros que contribuam para a formação de cidadãos cultos e responsáveis. Irá acompanhar, orientar e educar a criança de 0 a 06 anos, através de creches e pré-escolas e depois no ensino fundamental. Também deve criar mecanismos para adaptar a escola ao recebimento de alunos portadores de deficiências e oferecer o ensino especial. Fornecer merenda escolar e administrar os serviços de transporte escolar de modo a permitir frequência à escola. Para a realização de seus objetivos deve integrar-se com APPs, Conselhos, integrar-se com a família do educando e outros segmentos da comunidade que possam contribuir para a melhoria do sistema de ensino. Na área de cultura, deve-se trabalhar pela preservação da memória da cidade, através da coleta de material cultural, como fotos e objetos antigos, jornais, revistas, entrevista com moradores, envolvendo sempre a comunidade. Procurar manter uma biblioteca moderna e atualizada de modo que estimule a frequência de alunos e moradores. Incentivar a formação de grupos de teatros e dança, mantendo o folclore e as tradições. Apoiar artistas plásticos, artesãos e escritores locais. Administrar os eventos esportivos, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica. Proporcionar o esporte para todas as idades e aos portadores de deficiências. Exercer outras atividades afins.

Endereço: Rua Oswaldo Gomes da Silva, 717
Horário de atendimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (42) 3573 – 1212
E-mail: educacao@portovitoria.pr.gov.br

Secretária de Educação: Solange Maria Vier

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Secretaria de Saúde

Secretaria de Saúde (0)

À Secretaria de Saúde compete o planejamento, a organização, a execução e o controle da política de saúde pública e saneamento. Devendo integrar-se com órgãos de saúde, de outras esferas de governo visando o atendimento a saúde e a defesa sanitária do município. Gerenciar os recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras transferências, promover a assistência médica e odontológica à população em geral, coordenar campanhas preventivas, vacinações e controle sobre surtos epidêmicos. Incentivar a participação da comunidade no Conselho Municipal de Saúde e gerenciar as Conferências Municipais. Desenvolver projetos de saneamento básico. Ordenar os serviços de vigilância sanitária, de forma que garanta a população instalações adequadas para confecção de produtos e serviços colocados a sua disposição, através de orientação e fiscalização. O Departamento de Vigilância Sanitária, com poder de polícia, deverá funcionar de forma que seja possível sua manutenção com recursos financeiros advindos de taxas. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

Endereço: Rua Erminio Moser, s/n
Horário de atendimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (42) 3573 – 1486
E-mail: secretariadesaude@portovitoria.pr.gov.br

Secretário de Saúde: Davi Geisler

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Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Secretaria de Obras e Serviços Públicos (0)

À Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, compete gerenciar políticas habitacionais, no planejamento estratégico do Município e nas ações voltadas para o Desenvolvimento Urbano; execução de obras públicas de administração direta; abertura, conservação e pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município, construção e conservação de pontes. Administrar os serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhamentos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais. Administrar o transporte de terra, cascalhos, areia, pedras, calcário, madeiras e outros materiais de uso da municipalidade ou de distribuição de acordo com programas municipais. Promover a sinalização de vias urbanas e vicinais. Promover os serviços de limpeza pública, coleta de entulhos, recolhimento e separação do lixo urbano, varrição, roçada, capina e pinturas em vias urbanas. Administrar a manutenção da Balsa.Acompanhar as normas que disciplinam o uso do solo. Desenvolver projetos de urbanismo em vias, praças e outros equipamentos. Acompanhar os loteamentos e construções, reprimindo atitudes clandestinas. Administrar os Cemitérios, Rodoviária e outros equipamentos públicos. Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública. Assessorar no desenvolvimento do Plano Diretor. Manter arquivo de projetos que indiquem as galerias subterrâneas e outras ligações, bem como, de todas as edificações públicas municipais. Executar outras obras e serviços que lhe sejam atinentes.

Endereço: Rua Oswaldo Gomes da Silva, 717
Horário de atendimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (42) 3573 – 1212
E-mail: obras@portovitoria.pr.gov.br

Secretário de Obras e Serviços Públicos: Vanderlei Jorge Hofmann

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Secretaria de Assistência social, Habitação, Politica para as Mulheres e Inclusão Social

Secretaria de Assistência social, Habitação, Politica para as Mulheres e Inclusão Social (13)

Compete a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Políticas Para  as Mulheres e Inclusão Social bem como: coordenar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Porto Vitória em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social vigente; Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e estabelecer políticas de aplicação de recursos, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social; Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano Municipal de Assistência Social; Organizar, coordenar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social composta pela totalidade dos benefícios, serviços, programas, e projetos existentes na sua área de atenção; Elaborar e submeter à aprovação do CMAS o Plano Municipal de Assistência Social em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar o plano de capacitação de recursos humanos; Ordenar empenhos e pagamentos das despesas do fundo; Firmar juntamente com o poder executivo, termos de colaboração pertinentes aos exercícios de suas atividades,   e submeter à aprovação do CMAS os padrões mínimos de qualidade dos serviços socioassistenciais; Elaborar e submeter a aprovação do CMAS os instrumentos de gestão; Elaborar e submeter à aprovação do CMAS o plano de monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais; Organizar e executar programas de capacitação sistemática de técnicos, conselheiros e dirigentes de entidades; Elaborar os critérios de partilha e de transferência de recursos alocados no FMAS, oriundos do tesouro federal, estadual e municipal e de sua função; organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as especificidades sócio-territoriais; Definição de bases de financiamento da política municipal de assistência social, considerando as determinações do Sistema Único de Assistência Social, compreendendo os níveis de complexidade, territorialização e contrapartida; executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta e coordenar a execução realizada pelas entidades e  organizações da sociedade civil; Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não governamentais de âmbito local; Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, respeitando as diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social; comando único das ações, participação da população, primazia da responsabilidade do estado e centralidade na família, e os princípios: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, universalização dos direitos sociais, respeito a dignidade do cidadão, igualdade de direitos no acesso ao atendimento, divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos sócio assistenciais, dos critérios para sua concessão e controle das ações, com o envolvimento e articulação dos Conselhos Municipais e executar outras atividades afins no âmbito de sua competência; Realizar as ações bem como as exigências da abordagem intersetorial e em rede socioassistencial, inserindo o planejamento, o monitoramento e a avaliação como instrumentos fundamentais a uma gestão estratégica e à qualidade dos serviços ofertados a população; Definir diretrizes e prioridades, bem como conduzir a política habitacional no Município; efetuar estudos sobre as áreas disponíveis no Município para aplicação em programas habitacionais de interesse social; buscar recursos por meio de convênios e outras parcerias com as demais esferas de Governo estadual e federal e setores privados, a fim de custear projetos habitacionais no Município; promover auxilio técnico aos membros do Conselho Municipal de Habitação, no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e no Fundo Municipal de Habitação; executar outras tarefas correlatas ao cargo que lhe forem designadas por seu superior;  Elaborar  e  coordenar  planos,  programas  e  projetos  relativos  à  questão  da  Mulher  no  âmbito do Município, dentro da proposta orçamentária da Secretaria; elaborar  e  executar,  em  conjunto  com  outras  Secretarias  e  órgãos  da  Administração, políticas públicas nas áreas que interferem diretamente na situação da Mulher na sociedade; propor  medidas  e  atividades  que  visem  à  garantia  dos  direitos  da  Mulher,  à  eliminação  das discriminações e à plena inserção da Mulher na vida econômica, social, política e cultural do Município; desenvolver estudos e pesquisas relativos à condição feminina e sistematizar as informações para a montagem de banco de dados sobre a situação da Mulher no Município;  colaborar  com  os  demais  órgãos  da  Administração  Municipal  no  planejamento  e  na  execução  das ações referentes à Mulher; coordenar  e  implementar  campanhas  institucionais  relativas  às  questões  de  gênero,  utilizando material de divulgação, junto à população do Município; promover  o  planejamento  estratégico  institucional  no  órgão  de  sua  competência, elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica, social, política e cultural da mulher,  seus  direitos  e  garantias,  assim  como  difundir  textos  de  natureza      educativa  e denunciar  prática,  atos  ou  meios  que,  direta  ou  indiretamente,  incentivem  ou  revelem  a discriminação da Mulher ou, ainda, restrinjam seu papel social,  visando  a  suprimir  discriminações,  em  razão  do  sexo,  nas  relações  entre  esses profissionais e entre eles e o público; Desenvolver outras atividades que promovam o bem estar da população em geral no âmbito de sua área de atuação.

Endereço: Rua Oswaldo Gomes da Silva, 717
Horário de atendimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (42) 3573 – 1212
E-mail: acaosocial@portovitoria.pr.gov.br

Secretária de Assistência Social: Izabel Zamboni

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Secretaria de Administração e Planejamento

Secretaria de Administração e Planejamento (0)

À Secretaria de Administração e Planejamento compete o desenvolvimento de tarefas administrativas e organizacionais, o planejamento e o controle, suprindo a administração pública de recursos materiais e humanos suficientes para propiciar o bom andamento dos serviços públicos. Compete-lhe ainda a coordenação político-administrativa da Prefeitura, a organização e administração do Departamento de Recursos Humanos, a administração de materiais, o controle do patrimônio, controle de frotas, do expediente, as atividades contábeis e financeiras e o planejamento financeiro, administrativo e orçamentário do Município através da elaboração do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O desenvolvimento de projetos, integrando-se com outros órgãos, na área de saneamento, habitação, geoprocessamento, cadastro técnico imobiliário e outras, buscando recursos de outras esferas de governo para sua concretização. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes; Definir diretrizes e prioridades, bem como conduzir a política habitacional no Município; efetuar estudos sobre as áreas disponíveis no Município para aplicação em programas habitacionais de interesse social; equacionar e implantar a infraestrutura básica dos espaços urbanos ocupados desordenadamente; analisar e aprovar previamente os projetos de construção de núcleos habitacionais a serem implantados no Município; auxiliar o Chefe do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas para a regularização fundiária no Município.”

Endereço: Rua Oswaldo Gomes da Silva, 717
Horário de atendimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (42) 3573 – 1212
E-mail: planejamento@portovitoria.pr.gov.br

Secretária de Administração e Planejamento: Juliane Kimberly Nielsen

 

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Secretaria de Finanças

Secretaria de Finanças (0)

À Secretaria de Finanças compete o planejamento e o controle financeiro do Município, o planejamento do setor de contas a pagar, precatórios ou não, bem como assessorar os servidores de contabilidade na execução orçamentária e na movimentação financeira. Efetivar o controle orçamentário da Secretaria de Finanças e os serviços da área tributária relativas a tributos e fiscalização. Compete ainda a conferência dos registros e análise de dados sobre comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra a sonegação e fraudes no pagamento de tributos municipais e a lavratura de notificações, intimações ou autos de infração, bem como, providenciar a aplicação de multas regulamentadoras. Supervisionar a manutenção e atualização dos Valores Venais de Imóveis do município, atividades de cadastro imobiliário, de IPTU, ITBI, Taxas de Prestação de Serviços e Contribuição de Melhoria. Gerenciar as atividades de contas a pagar e a receber, visando assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e recebimento dos créditos do Município. Desempenhar atividades de gerenciamento na área financeira, supervisionando compromissos assumidos e faturamento (contas a pagar e a receber), elaborando fluxos de caixa contendo receitas e despesas, efetuando aplicações/resgate e captações financeiras, representando o Município perante agentes bancários, fiscalizando remessas de documentos e apresentando relatórios detalhados das operações executadas. Compete ainda, supervisionar compromissos financeiros da Prefeitura, bem como seu faturamento, cruzando informações do setor de contas a pagar com entradas diárias nos bancos, a fim de adequar as despesas às receitas. Gerenciar elaboração do fluxo de caixa diário, semanal e mensal, através de projeções de receitas e despesas, para servir de análise da situação financeira da Prefeitura no curto prazo. Gerenciar as atividades de contas a receber, visando assegurar que todos os créditos da Prefeitura sejam recebidos em tempo hábil. Representar a Prefeitura perante quaisquer estabelecimentos bancários, dentro de atribuições pré-estabelecidas. Exercer outras atividades afins.

Endereço: Rua Oswaldo Gomes da Silva, 717
Horário de atendimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (42) 3573 – 1212
E-mail: tesouraria@portovitoria.pr.gov.br

Secretário de Finanças: Wilson Kochinski

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Secretaria Municipal de Indústria e comércio

Secretaria Municipal de Indústria e comércio (0)

A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio tem por objetivo; propor políticas e estratégicas para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais, turísticas, esportivas e de lazer no Município; Articular-se com órgãos municipais afins, visando à compatibilização das políticas de atração de investimentos com a manutenção e preservação das condições ambientais e urbanísticas do Município; Propor a política de incentivos fiscais e tributários voltados para a instalação e localização de empresas que utilizem os insumos disponíveis no Município, sem prejuízo ao meio ambiente; Promover a execução de programas de fomentos às atividades agrárias, industriais, comerciais e de serviços compatíveis com a vocação da economia local; Incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município; Incentivar e orientar empresas que mobilizem capitais e propiciem a ampliação e diversificação do mercado local de empregos; Articular-se com organismos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento da indústria, comércio e serviços no Município; Manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais; Articular-se com o empresariado, entidades e associações, visando à divulgação do Município e a profundidades locais de investimento; Executar a política de apoio às pequenas empresas existentes no Município, bem como incentivar o comércio do produtor rural; Organizar e manter o cadastro atualizado relativo aos estabelecimentos industriais, comerciais e turísticos do Município; entres outras atribuições inerentes ao cargo.

Endereço: Rua Oswaldo Gomes da Silva, 717
Horário de atendimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (42) 3573 – 1212
E-mail: industriaecomercio@portovitoria.pr.gov.br

Secretária de Indústria e Comércio: Andreia Ines Schack

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Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Industria, Comercio e Turismo

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Industria, Comercio e Turismo (0)

A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo, sua competência básica se constitui no planejamento, apoio e desenvolvimento da política agrícola e pecuária. Dentre suas atribuições está a promoção de campanhas de vacinação e controle de zoonoses. Desenvolver projetos de controle de erosão do solo e programas de saneamento rural. Participar da política de desenvolvimento do sistema viário rural. Orientar a confecção de derivados e promover feiras, exposições e mercados populares com vistas a melhorar as condições econômicas do agricultor. Praticar a política agrária do município e apoiar o pequeno agricultor.Implantar projetos em benefício da agricultura familiar. Implementar a correta utilização de adubos e incentivar alternativas naturais, que preservem o meio ambiente. Apoiar programas de proteção ao meio ambiente e fiscalizar as reservas naturais. Orientar os serviços relativos a arborização e ajardinamento de parques e logradouros. Administrar o viveiro municipal. Desenvolver projetos de recuperação da mata ciliar, de rios e mananciais poluídos por agrotóxicos e resíduos indústrias e domiciliares. Acompanhar os processos de implantação de indústrias, verificando sua adequação as normas ambientais. Desenvolver outras atribuições correlatas. Apoiar programas de desenvolvimento econômico, que promova o crescimento do município. Supervisionar a instalação de novas industrias no município. Manter contatos e orientar empresas quanto a sua instalação. Propor política de incentivos fiscais. Estimular o desenvolvimento comercial e industrial. Promover a divulgação do potencial industrial do município e integrado a região. Apoiar a formação e capacitação da mão de obra. Promover estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento das áreas industriais. Assistir tecnicamente as empresas. Promover estudos sobre o desemprego e as medidas   de gerar a expansão de empregos. Apoiar as Associações Comerciais e Industriais, a Câmara de Diretores Lojistas e outras entidades afins. Apoiar programas de desenvolvimento turístico, que promova o crescimento do município. Auxiliar na Organização de eventos turísticos, como torneios, festas, capacitações, encontros, etc. Promover a divulgação do potencial turístico do município e integrado a região. Elaborar estudos para aproveitamento turístico das áreas disponíveis.

Endereço: Rua Oswaldo Gomes da Silva, 717
Horário de atendimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (42) 3573 – 1212
E-mail: agricultura@portovitoria.pr.gov.br

Secretária Interina: Juliane Kimberly Nielsen

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Secretaria de Turismo e Meio Ambiente

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente (0)

É dever da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente; planejar e coordenar ações direcionadas ao desenvolvimento ambiental sustentável do município, assim como ao seu desenvolvimento turístico. Suas competências são: propor ou apoiar a organização de feiras, congressos, exposições e eventos que possam promover a economia local do Município, assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados com o turismo no Município, promover a execução de planos e programas de incentivo às atividades turísticas em nível municipal, formular a política de turismo do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Turismo, se houver,  assessorar o Prefeito e todos os órgãos municipais na formulação de políticas e na implementação das ações de competência municipal sobre o meio ambiente e recursos naturais, locais ou regionais, de interesse do Município, promover estudos e programas visando à integração das ações do Poder Executivo para avaliação e proteção do meio ambiente, promover estudos e programas de educação e conscientização da população sobre o meio ambiente e o Município,  participar de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo, Acompanhar e solicitar as licenças ambientais do Aterro Sanitário e assessor a Associação de Reciclagem, bem como executar outras atividades correlatas a sua função.

Endereço: Rua Oswaldo Gomes da Silva, 717
Horário de atendimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (42) 3573 – 1212
E-mail: planejamento@portovitoria.pr.gov.br

Secretária de Turismo e Meio Ambiente: Juliane Kimberly Nielsen

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Nos dias de 6 a 8 a junho, ocorreu  no Município de Guarapuava o Encontro Macroregional do Programa Família Paranaense:Intersetorialidade  e Acompanhamento Familiar, os representantes do Comitê Local e Municipal Elza Scheneider, José Augusto Brixi, Larissa Batalha Mello e Verenice Alves participaram do evento que reuniu as Macroregionais do Estado do Paraná. No evento os representantes se capacitaram para para fortalecer a ação intersetorial do Arranjo Institucional do Programa, visando o desenvolvimento, o protagonismo e a promoção social das famílias que vivem em situação de alta vulnerabilidade social.

 

No dia 02 de junho, reuniram-se nas dependências do Escritório Regional/Seds os Municípios que compoe a regional de União da Vitória para discutirem sobre a organização da I Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial. A Assistente Social Larissa Batalha realizou a articulação com os Municípios que compoe a Regional de União da Vitória. Se fizeram presentes os municípios de: Porto Vitória, União da Vitória, Paulo Frontin, Antônio Olinto, São Mateus do Sul, Bituruna, Cruz Machado e General Carneiro. A Comissão Organizadora formada, discutiu as etapas preparatórias da I Conferência Regional.Na Conferência Regional serão eleitos os delegados que irão participar da IV Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial, que será realizada em Curitiba entre os dias 18 a 20 de agosto.

Segunda, 29 Maio 2017 17:59

DIA DO DESAFIO

Escrito por

A Prefeitura de Porto Vitória, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, estará realizando mais uma vez, em parceria com o SESC Serviço Social do Comércio, o projeto "DIA DO DESAFIO", que é uma campanha de incentivo à pratica regular de atividades físicas em beneficio da saúde que acontece anualmente na última quarta feira do mês de maio, por meio de ações comunitárias, recaindo este ano no dia 31.

Nesse dia, pessoas de todas as idades se envolvem em uma competição amigável entre cidades do mesmo porte, na tentativa de mobilizar o maior número de participantes.

Confira a programação e participe deste importante dia!

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