35 FAMÍLIAS TÊM IMÓVEIS REGULARIZADOS PELO PROGRAMA MORADIA LEGAL

Na noite desta quinta-feira, (21/08), Porto Vitória viveu um momento histórico de cidadania com a entrega de 35 títulos de propriedade a famílias do município por meio do Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O programa visa promover a regularização fundiária urbana, garantindo às famílias a documentação definitiva de seus imóveis. Além de assegurar o direito à moradia, a medida traz dignidade, tranquilidade e segurança jurídica para milhares de pessoas em todo o Estado.

A cerimônia de entrega em Porto Vitória contou com a presença do Juíz substituto da Comarca de União da Vitória, Dr. Rodrigo Luis Xavier Costa de Assis, que destacou a relevância do programa para transformar a realidade dessas famílias.

Criado em 2020, o Programa Moradia Legal já beneficiou milhares de famílias paranaenses, ampliando o acesso à cidadania e fortalecendo o direito à propriedade em diversos municípios.