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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1075)

Terça, 17 Julho 2018 19:37

LEI 1522

Altera o Anexo II - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 1144, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências.

Terça, 17 Julho 2018 19:34

LEI 1521

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 767, de 06 de dezembro de 2005, adequando vencimentos e nomenclaturas do Programa Saúde da Família e dá outras providências.

Terça, 17 Julho 2018 19:32

LEI 1520

Institui novo Programa de Acolhimento Familiar, Revoga a Lei nº 1013/2009, de 14/12/2009 e dá outras providências.

Quarta, 04 Julho 2018 16:56

LEI 1519

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito de Porto Vitória - COMUTRAN/PV, e dá outras providências.

Quarta, 04 Julho 2018 16:53

LEI 1518

Estabelece normas e políticas visando o desenvolvimento econômico do Município de Porto Vitória mediante o incentivo à instalação de indústrias e Comércio, revoga as Leis 882/07 e 1263/13 e dá outras providências.

Terça, 26 Junho 2018 11:38

LEI 1517

Altera o Art. 2º, Anexo VIII, DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO EM OBRAS E SERVIÇOS, da Lei nº 1144, de 02/04/2012, modificada pela Lei nº 1485/2017, de 06/09/2017, e dá outras providências.

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PORTARIA 121

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 120

Dispõe sobre Exoneração de Servidora Pública Municipal

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PORTARIA 119

Instaura Processo Administrativo com a finalidade de apurar

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DECRETO 55

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 54

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos

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PORTARIA 118

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá

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DECRETO 53

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 52

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no

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