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Convite para o Café de Pascoa - Quinta, 22 Março 2018 19:16

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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1048)

Quinta, 16 Novembro 2017 17:37

LEI 1495

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Segunda, 06 Novembro 2017 17:15

LEI 1494

Concede desconto no IPTU a Empresas que adquirirem produtos hortifrutigranjeiros de produtores rurais do Município e dá outras providências.

Quarta, 01 Novembro 2017 18:58

LEI 1493

Disciplina a realização de feiras de comercialização por atacado, varejo e de prestação de serviços no Município de Porto Vitória.

Quarta, 01 Novembro 2017 18:39

LEI 1492

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Vitória para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Quarta, 25 Outubro 2017 16:11

LEI 1491

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 25 Outubro 2017 16:09

LEI 1490

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

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PORTARIA 036

Dispõe sobre demissão de Servidor Público Municipal e dá

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PORTARIA 035

Designa Fiscais dos Contratos realizados pela Administração

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PORTARIA 034

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 033

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 032

Instaura Processo Administrativo e constitui a respectiva

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PORTARIA 031

Dispõe sobre demissão de Servidora Pública Municipal e dá

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PORTARIA 030

Dispõe sobre Concessão de Férias

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DECRETO 10

Dispõe sobre Luto Oficial

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