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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1083)

Terça, 26 Dezembro 2017 17:06

LEI 1500

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e revoga a Lei nº 1498/2017.

Terça, 26 Dezembro 2017 17:00

LEI 1499

Dispõe sobre a publicação dos Atos Oficiais do Município de Porto Vitória na forma eletrônica e dá outras providências.

Sexta, 15 Dezembro 2017 13:31

LEI 1498

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Sexta, 15 Dezembro 2017 13:28

LEI 1497

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 22 Novembro 2017 16:22

LEI 1496

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quinta, 16 Novembro 2017 17:37

LEI 1495

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

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PORTARIA 008

Dispõe sobre concessão de Férias

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DECRETO 01

LEI 1536

Altera o artigo 4º da Lei nº 1464, de 28 de setembro de

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LEI 1535

Dispõe sobre alterações da Lei nº 675/03, de 16 de dezembro

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LEI 1534

Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação do

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PORTARIA 007

Dispõe sobre disposição funcional

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PORTARIA 006

Dispõe sobre disposição funcional

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PORTARIA 005

Dispõe sobre disposição funcional

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