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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1091)

Quarta, 02 Maio 2018 16:19

LEI 1508

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1502/18, de 27 de fevereiro de 2018, que institui novo Programa Horas Máquina e Incentivos à Produção, em seu Art. 13, e dá outras providências.

Quarta, 02 Maio 2018 16:18

LEI 1507

Altera a Lei 1056/2010 e dá outras providências.

Quarta, 02 Maio 2018 16:17

LEI 1506

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2018, por superávit financeiro ocorrido no exercício de 2017 e contém outras providências.

Quarta, 02 Maio 2018 16:16

LEI 1505

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral de 2018, por superávit financeiro ocorrido no exercício de 2017 e contém outras providências.

Quarta, 02 Maio 2018 16:12

LEI 1504

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2018, por excesso de arrecadação nas respectivas fontes e contém outras providências.

Quarta, 02 Maio 2018 16:10

LEI 1503

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2018, por superávit financeiro ocorrido no exercício de 2017 e contém outras providências.

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PORTARIA 94

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá

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ATA Nº 03 AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º

Audiência Pública referente à Prestação de Contas referente

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DECRETO 35

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 34

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 33

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 32

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 93

Nomeia membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar e

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DECRETO 31

Altera o Decreto nº 43/2018, de 04/09/2018, que dispõe

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