Tempo Porto Vitoria

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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1075)

Quarta, 01 Novembro 2017 18:39

LEI 1492

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Vitória para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Quarta, 25 Outubro 2017 16:11

LEI 1491

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 25 Outubro 2017 16:09

LEI 1490

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 25 Outubro 2017 16:06

LEI 1489

Regulamenta o disposto no Art. 37, § 6º, da Constituição Federal, para instituir a indenização por meio de Transação Extrajudicial.

Quinta, 19 Outubro 2017 11:52

LEI 1488

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Porto Vitória, e dá outras providências.

Segunda, 02 Outubro 2017 11:43

LEI 1487

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Porto Vitória, Estado do Paraná, estabelece diretrizes, Altera disposições da Lei 1144/2012, revoga a Lei 1426/2015, e contém outras providências.

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PORTARIA 121

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 120

Dispõe sobre Exoneração de Servidora Pública Municipal

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PORTARIA 119

Instaura Processo Administrativo com a finalidade de apurar

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DECRETO 55

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 54

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos

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PORTARIA 118

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá

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DECRETO 53

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 52

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no

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