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Decretos

Decretos (486)

Quarta, 26 Setembro 2018 14:09

DECRETO 49

Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Especial de Avaliação para concessões do Direito Real de Uso de lotes das Áreas Industriais ou Comerciais de propriedade do Município, e dá outras providências.

Sexta, 21 Setembro 2018 19:02

DECRETO 48

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2017, por anulação de dotação e contém outras providências.

Sexta, 21 Setembro 2018 18:34

DECRETO 47

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por superávit ocorrido no exercício de 2017, e contém outras providências.

Segunda, 17 Setembro 2018 18:59

DECRETO 46

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por superávit ocorrido no exercício de 2017, e contém outras providências.

Quarta, 12 Setembro 2018 12:41

DECRETO 45

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Porto Vitória-PR.

Quarta, 12 Setembro 2018 12:37

DECRETO 44

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2018, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.

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PORTARIA 121

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 120

Dispõe sobre Exoneração de Servidora Pública Municipal

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PORTARIA 119

Instaura Processo Administrativo com a finalidade de apurar

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DECRETO 55

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 54

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos

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PORTARIA 118

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá

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DECRETO 53

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 52

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no

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