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Decretos

Decretos (518)

Terça, 19 Março 2019 17:18

DECRETO 14

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Vitória-Paraná

Segunda, 18 Março 2019 18:54

DECRETO 13

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de desempenho - CAD, para fins de promoção por merecimento, de que trata o artigo 25, parágrafo 2º, da Lei nº 1144/2012.

Segunda, 18 Março 2019 18:20

DECRETO 12

Dispõe sobre a nomeação do Grupo Técnico Permanente de acompanhamento das modificações do Plano Diretor Municipal.

Segunda, 18 Março 2019 11:33

DECRETO 11

Altera o Parágrafo 2º, do art. 9º do Anexo único do Decreto nº 34, de 02 de julho de 2012, e dá outras providências.

Sexta, 15 Março 2019 17:41

DECRETO 10

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.

Sexta, 15 Março 2019 17:37

DECRETO 09

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por superávit ocorrido no exercício de 2018, e contém outras providências.

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ATA Nº 02 AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ata da Audiência Pública referente à apresentação e

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PORTARIA 82

Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal e dá

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PORTARIA 81

Dispõe sobre contratação de Servidor Público Municipal e dá

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PORTARIA 80

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 79

Dispõe sobre designação de Servidora

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PORTARIA 78

Dispõe sobre dobra de período de Professora

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PORTARIA 77

Dispõe sobre lotação de Professora

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PORTARIA 76

Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal e dá

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