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Decretos

Decretos (441)

Terça, 20 Fevereiro 2018 11:17

DECRETO 04

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por superávit ocorrido no exercício de 2017, e contém outras providências.

Quinta, 01 Fevereiro 2018 12:28

DECRETO 03

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso dos Poderes Legislativo e Executivo para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Quinta, 01 Fevereiro 2018 12:26

DECRETO 02

Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos, no Município de Porto Vitória-PR.

Quinta, 01 Fevereiro 2018 12:23

DECRETO 01

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotação e contém outras providências.

Terça, 30 Janeiro 2018 13:35

DECRETO 89

Terça, 30 Janeiro 2018 13:35

DECRETO 89

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PORTARIA 036

Dispõe sobre demissão de Servidor Público Municipal e dá

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PORTARIA 035

Designa Fiscais dos Contratos realizados pela Administração

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PORTARIA 034

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 033

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 032

Instaura Processo Administrativo e constitui a respectiva

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PORTARIA 031

Dispõe sobre demissão de Servidora Pública Municipal e dá

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PORTARIA 030

Dispõe sobre Concessão de Férias

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DECRETO 10

Dispõe sobre Luto Oficial

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