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Decretos

Decretos (514)

Segunda, 19 Novembro 2018 16:56

DECRETO Nº 59

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações externas e contém outras providências.

Quarta, 14 Novembro 2018 10:46

DECRETO 58

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 07 Novembro 2018 15:53

DECRETO 57

Dispõe sobre a atualização da Contribuição de Iluminação Pública

Sexta, 26 Outubro 2018 18:19

DECRETO 56

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotação e contém outras providências.

Quarta, 17 Outubro 2018 18:39

DECRETO 55

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotação e contém outras providências.

Quarta, 17 Outubro 2018 16:39

DECRETO 54

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Vitória-PR.

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LEI 1541

Dispõe sobre a reposição salarial aos Agentes Públicos, aos

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DECRETO 16

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos

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EDITAL Nº 05/2019 Concurso

Convoca as candidatas Bruna Helena junges e Flavia Daniela

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PORTARIA 67

Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal

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LEI 1540

Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores

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LEI 1539

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos mínimos do

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DECRETO 15

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 66

Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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