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Decretos

Decretos (497)

Terça, 04 Setembro 2018 14:41

DECRETO 42

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

Terça, 04 Setembro 2018 13:02

DECRETO 41

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

Terça, 04 Setembro 2018 13:00

DECRETO 40

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quinta, 30 Agosto 2018 18:14

DECRETO 39

Dispõe sobre Luto Oficial

Segunda, 13 Agosto 2018 13:22

DECRETO 38

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Vitória, a Lei Federal nº 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências.

Quarta, 08 Agosto 2018 14:13

DECRETO 37

Revoga o Processo Licitatório nº 86/2017, Modalidade Dispensa nº 21/2018

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DECRETO 66

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 135

Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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PORTARIA 134

Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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PORTARIA 133

Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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PORTARIA 132

Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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PORTARIA 131

Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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EDITAL Nº 23, Concurso Público nº

Convoca Professores e Auxiliar Administrativo aprovados no

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EDITAL nº 22 Concurso Público nº 01/2018

Convoca motorista aprovado no Concurso Público nº 01/2018. 

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