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Programas Sociais

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ESFERA FEDERAL

Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

 

 

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único

Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.

Como fazer para se inscrever no Cadastro Único:

  • a família que se enquadra nas rendas acima, pode procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento.
  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
  • Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
  • Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:

- Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF;

- Carteira de Identidade (RG); Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor.

  • Levar um comprovante de endereço, conta de luz.
  • Importante: Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados. 

Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.

ESFERA ESTADUAL

Programa Leite das Crianças

O Programa Leite das Crianças - PLC, instituído pela Lei no 16.385, de 25 de janeiro de 2010, compreende o conjunto de ações voltadas à suplementação da nutrição dascrianças de 6 a 36 meses e das mães gestantes e nutrizes, pelo fornecimento diário e gratuito de 1,0 (um) litro de leite tipo pasteurizado, integral ou padronizado. A distribuição do leite atenderá crianças e famílias previamente registradas no Cadastro Único de Programas Sociais – CADUNICO e cadastradas no Sistema Informatizado de Controle do Programa Leite das Crianças, com renda média per capita comprovadamente não excedente a meio salário mínimo regional. Hoje vigente em R$ 663,00.

Programa Família Paranaense – PFP

O Programa Família Paranaense destina-se à proteção e promoção das famílias que se encontram em situação de alta vulnerabilidade social no Estado do Paraná, integrando ações das áreas de assistência social, habitação, agricultura e abastecimento, trabalho, saúde, educação, esporte e lazer, segurança alimentar e nutricional, entre outras.

Público Alvo: famílias em situação de alta vulnerabilidade social, segundo Índice de Vulnerabilidades das Famílias - IVF/PR (Percentil75).

Para definir as famílias em situação de alta vulnerabilidade social utiliza-se a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. Nela é aplicado o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná – IVF-PR, para medir a vulnerabilidade e elencar hierarquicamente as famílias, priorizando-as.