Termos de cessão (2)
Segunda, 27 Julho 2015 14:12
Extrato de Termo de Concessão
Concessão de Direito Real de Uso
Publicado em
Termos de cessão
Sexta, 12 Julho 2013 13:38
Termo de Cessão nº 01
Cessão de Uso Prédio Municipal
Publicado em
Termos de cessão
DECRETO 04
Dispõe sobre Luto Oficial.
DECRETO 03
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Porto
DECRETO 02
Dispõe sobre a atualização monetária dos Tributos
DECRETO 01/2020
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de
DECRETO 86
Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados
PORTARIA 204
Dispõe sobre Concessão de Férias Secretaria de Saúde
PORTARIA 203
Dispõe sobre Concessão de Férias Secretaria de Obras
PORTARIA 202
Dispõe sobre Concessão de Férias Secretaria de Educação