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Alistamento Militar - Quarta, 27 Fevereiro 2019 17:39

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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1088)

Terça, 26 Dezembro 2017 17:00

LEI 1499

Dispõe sobre a publicação dos Atos Oficiais do Município de Porto Vitória na forma eletrônica e dá outras providências.

Sexta, 15 Dezembro 2017 13:31

LEI 1498

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Sexta, 15 Dezembro 2017 13:28

LEI 1497

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 22 Novembro 2017 16:22

LEI 1496

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quinta, 16 Novembro 2017 17:37

LEI 1495

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Segunda, 06 Novembro 2017 17:15

LEI 1494

Concede desconto no IPTU a Empresas que adquirirem produtos hortifrutigranjeiros de produtores rurais do Município e dá outras providências.

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LEI 1541

Dispõe sobre a reposição salarial aos Agentes Públicos, aos

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DECRETO 16

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos

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EDITAL Nº 05/2019 Concurso

Convoca as candidatas Bruna Helena junges e Flavia Daniela

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PORTARIA 67

Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal

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LEI 1540

Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores

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LEI 1539

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos mínimos do

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DECRETO 15

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 66

Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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