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COMUNICADO OFICIAL - Sexta, 31 Agosto 2018 16:05

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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1075)

Quinta, 14 Setembro 2017 18:24

LEI 1486

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos mínimos do Município e dá outras providências.

Quarta, 06 Setembro 2017 16:38

LEI 1485

Altera o Anexo II, Anexo IV e Anexo VIII - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 1144, de 02 de Abril de 2012 e dá outras providências.

Terça, 29 Agosto 2017 13:36

LEI 1484

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Terça, 29 Agosto 2017 13:34

LEI 1483

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo e Altera o Anexo I da Lei 1136, de 12 de março de 2012.

Terça, 22 Agosto 2017 19:04

LEI 1482

Regulamenta a utilização da Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico

Terça, 22 Agosto 2017 18:01

LEI 1481

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores e professores municipais e dá outras providências

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DECRETO 48

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 47

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Convoca os Munícipes a participarem da Audiência Pública

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DECRETO 46

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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ATA Nº 01 - CONSELHO MUNICIPAL DE

Ata referente à primeira reunião do Conselho Municipal de

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PORTARIA 102

Dispõe sobre a Prestação de Contas das despesas de pronto

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DECRETO 45

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de

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DECRETO 44

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no

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