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Feira da Lua - Quarta, 04 Julho 2018 16:11
alteração data de Abertura - Quarta, 04 Julho 2018 13:50

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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1071)

Segunda, 06 Novembro 2017 17:15

LEI 1494

Concede desconto no IPTU a Empresas que adquirirem produtos hortifrutigranjeiros de produtores rurais do Município e dá outras providências.

Quarta, 01 Novembro 2017 18:58

LEI 1493

Disciplina a realização de feiras de comercialização por atacado, varejo e de prestação de serviços no Município de Porto Vitória.

Quarta, 01 Novembro 2017 18:39

LEI 1492

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Vitória para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Quarta, 25 Outubro 2017 16:11

LEI 1491

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 25 Outubro 2017 16:09

LEI 1490

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 25 Outubro 2017 16:06

LEI 1489

Regulamenta o disposto no Art. 37, § 6º, da Constituição Federal, para instituir a indenização por meio de Transação Extrajudicial.

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PORTARIA 76

Instaura Processo Administrativo e constitui a respectiva

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PORTARIA 75

Dispõe sobre concessão de Férias

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LEI 1524

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública

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LEI 1523

Altera o Anexo I - AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA

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LEI 1522

Altera o Anexo II - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - CARGOS DE

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LEI 1521

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 767,

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LEI 1520

Institui novo Programa de Acolhimento Familiar, Revoga a

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EDITAL Nº 06/2018