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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1075)

Quarta, 02 Maio 2018 16:12

LEI 1504

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2018, por excesso de arrecadação nas respectivas fontes e contém outras providências.

Quarta, 02 Maio 2018 16:10

LEI 1503

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2018, por superávit financeiro ocorrido no exercício de 2017 e contém outras providências.

Quarta, 02 Maio 2018 16:08

LEI 1502

Institui novo Programa Horas Máquina e Incentivos à Produção, revoga as Leis 1295/2013, 1317/2014, 1380/2014 e 1391/2015.

Quarta, 21 Fevereiro 2018 11:45

LEI 1501

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Terça, 26 Dezembro 2017 17:06

LEI 1500

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e revoga a Lei nº 1498/2017.

Terça, 26 Dezembro 2017 17:00

LEI 1499

Dispõe sobre a publicação dos Atos Oficiais do Município de Porto Vitória na forma eletrônica e dá outras providências.

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PORTARIA 121

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 120

Dispõe sobre Exoneração de Servidora Pública Municipal

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PORTARIA 119

Instaura Processo Administrativo com a finalidade de apurar

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DECRETO 55

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 54

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos

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PORTARIA 118

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá

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DECRETO 53

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 52

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no

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