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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1092)

Terça, 17 Julho 2018 19:34

LEI 1521

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 767, de 06 de dezembro de 2005, adequando vencimentos e nomenclaturas do Programa Saúde da Família e dá outras providências.

Terça, 17 Julho 2018 19:32

LEI 1520

Institui novo Programa de Acolhimento Familiar, Revoga a Lei nº 1013/2009, de 14/12/2009 e dá outras providências.

Quarta, 04 Julho 2018 16:56

LEI 1519

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito de Porto Vitória - COMUTRAN/PV, e dá outras providências.

Quarta, 04 Julho 2018 16:53

LEI 1518

Estabelece normas e políticas visando o desenvolvimento econômico do Município de Porto Vitória mediante o incentivo à instalação de indústrias e Comércio, revoga as Leis 882/07 e 1263/13 e dá outras providências.

Terça, 26 Junho 2018 11:38

LEI 1517

Altera o Art. 2º, Anexo VIII, DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO EM OBRAS E SERVIÇOS, da Lei nº 1144, de 02/04/2012, modificada pela Lei nº 1485/2017, de 06/09/2017, e dá outras providências.

Terça, 12 Junho 2018 17:33

LEI 1516

Altera dispositivos da Lei nº 1258, de 06 de agosto de 2013, e dá outras providências.

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PORTARIA 103

Altera a Portaria nº 104, de 12/06/2017, que dispõe sobre a

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PORTARIA 102

Dispõe sobre Concessão de Férias.

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DECRETO 40

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e

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PORTARIA 101

Dispõe sobre Concessão de Férias

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DECRETO 39

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 38

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 37

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Técnica para

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PORTARIA 100

Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal e dá

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