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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1092)

Terça, 28 Agosto 2018 18:15

LEI 1527

Altera dispositivos da Lei nº 1431, de 27 de outubro de 2015 e dá outras providências.

Terça, 28 Agosto 2018 18:11

LEI 1526

Altera a Unidade 05 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Artigo 1º da Lei nº 1506/2018, de 27 de março de 2018 e dá outras providências.

Terça, 28 Agosto 2018 18:08

LEI 1525

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

Terça, 17 Julho 2018 19:49

LEI 1524

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Porto Vitória, no Exercício de 2019 e dá outras providências.

Terça, 17 Julho 2018 19:45

LEI 1523

Altera o Anexo I - AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, da Lei nº 1480 - Plano Plurianual - 2018 a 2021, de 07 de julho de 2017 e dá outras providências.

Terça, 17 Julho 2018 19:37

LEI 1522

Altera o Anexo II - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 1144, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências.

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PORTARIA 103

Altera a Portaria nº 104, de 12/06/2017, que dispõe sobre a

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PORTARIA 102

Dispõe sobre Concessão de Férias.

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DECRETO 40

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e

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PORTARIA 101

Dispõe sobre Concessão de Férias

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DECRETO 39

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 38

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 37

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Técnica para

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PORTARIA 100

Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal e dá

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