Tempo Porto Vitoria
Recentes
Vem ai, mais uma Feira da Lua! - Quarta, 25 Abril 2018 18:17
Cadastro Habitacional On Line- COHAPAR - Quarta, 18 Abril 2018 12:45
Alteracao de Data Pregao 25/2018 - Terça, 17 Abril 2018 13:55
DIA DO SIM - Quarta, 04 Abril 2018 11:09
FEIRA DO PEIXE - Segunda, 26 Março 2018 12:49

Facebook

Leis ordinarias

Leis ordinarias (1048)

Quarta, 25 Outubro 2017 16:06

LEI 1489

Regulamenta o disposto no Art. 37, § 6º, da Constituição Federal, para instituir a indenização por meio de Transação Extrajudicial.

Quinta, 19 Outubro 2017 11:52

LEI 1488

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Porto Vitória, e dá outras providências.

Segunda, 02 Outubro 2017 11:43

LEI 1487

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Porto Vitória, Estado do Paraná, estabelece diretrizes, Altera disposições da Lei 1144/2012, revoga a Lei 1426/2015, e contém outras providências.

Quinta, 14 Setembro 2017 18:24

LEI 1486

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos mínimos do Município e dá outras providências.

Quarta, 06 Setembro 2017 16:38

LEI 1485

Altera o Anexo II, Anexo IV e Anexo VIII - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 1144, de 02 de Abril de 2012 e dá outras providências.

Terça, 29 Agosto 2017 13:36

LEI 1484

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Pagina 3 de 175

PORTARIA 036

Dispõe sobre demissão de Servidor Público Municipal e dá

Veja mais

PORTARIA 035

Designa Fiscais dos Contratos realizados pela Administração

Veja mais

PORTARIA 034

Dispõe sobre Concessão de Férias

Veja mais

PORTARIA 033

Dispõe sobre Concessão de Férias

Veja mais

PORTARIA 032

Instaura Processo Administrativo e constitui a respectiva

Veja mais

PORTARIA 031

Dispõe sobre demissão de Servidora Pública Municipal e dá

Veja mais

PORTARIA 030

Dispõe sobre Concessão de Férias

Veja mais

DECRETO 10

Dispõe sobre Luto Oficial

Veja mais