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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1076)

Terça, 26 Junho 2018 11:38

LEI 1517

Altera o Art. 2º, Anexo VIII, DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO EM OBRAS E SERVIÇOS, da Lei nº 1144, de 02/04/2012, modificada pela Lei nº 1485/2017, de 06/09/2017, e dá outras providências.

Terça, 12 Junho 2018 17:33

LEI 1516

Altera dispositivos da Lei nº 1258, de 06 de agosto de 2013, e dá outras providências.

Terça, 29 Maio 2018 16:15

LEI 1515

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2018, por excesso de arrecadação nas respectivas fontes e contém outras providências

Terça, 29 Maio 2018 16:14

LEI 1514

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

Terça, 29 Maio 2018 16:12

LEI 1513

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos mínimos do Município e dá outras providências.

Terça, 22 Maio 2018 16:35

LEI 1512

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

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LEI 1529

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto

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DECRETO 57

Dispõe sobre a atualização da Contribuição de Iluminação

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PORTARIA 123

Designa Comissão e Instaura Sindicância Administrativa

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DECRETO 56

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 122

Dispõe sobre a designação dos membros para comporem a

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PORTARIA 121

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 120

Dispõe sobre Exoneração de Servidora Pública Municipal

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PORTARIA 119

Instaura Processo Administrativo com a finalidade de apurar

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