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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1092)

Quinta, 30 Maio 2019 17:49

LEI 1545

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial e dá outras providências.

Quarta, 08 Maio 2019 14:58

LEI 1544

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Legislativo de Porto Vitória, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências.

Terça, 07 Maio 2019 12:58

LEI 1543

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Quarta, 24 Abril 2019 12:18

LEI 1542

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por superávit financeiro ocorrido no Exercício de 2018 e contém outras providências.

Terça, 26 Março 2019 16:31

LEI 1541

Dispõe sobre a reposição salarial aos Agentes Públicos, aos Servidores e Professores Municipais e dá outras providências.

Sexta, 22 Março 2019 17:23

LEI 1540

Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério Municipal que estejam abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.

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PORTARIA 106

Dispõe sobre Concessão de Férias.

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PORTARIA 105

Instaura Processo Administrativo e constitui a respectiva

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PORTARIA 104

Instaura Processo Administrativo e constitui a respectiva

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DECRETO 43

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 42

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 41

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 103

Altera a Portaria nº 104, de 12/06/2017, que dispõe sobre a

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PORTARIA 102

Dispõe sobre Concessão de Férias.

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