Tempo Porto Vitoria
Recentes

Facebook

Leis ordinarias

Leis ordinarias (1091)

Quarta, 08 Maio 2019 14:58

LEI 1544

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Legislativo de Porto Vitória, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências.

Terça, 07 Maio 2019 12:58

LEI 1543

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Quarta, 24 Abril 2019 12:18

LEI 1542

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por superávit financeiro ocorrido no Exercício de 2018 e contém outras providências.

Terça, 26 Março 2019 16:31

LEI 1541

Dispõe sobre a reposição salarial aos Agentes Públicos, aos Servidores e Professores Municipais e dá outras providências.

Sexta, 22 Março 2019 17:23

LEI 1540

Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério Municipal que estejam abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.

Sexta, 22 Março 2019 17:22

LEI 1539

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos mínimos do Município e dá outras providências.

Pagina 1 de 182

PORTARIA 94

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá

Veja mais

ATA Nº 03 AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º

Audiência Pública referente à Prestação de Contas referente

Veja mais

DECRETO 35

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

Veja mais

DECRETO 34

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

Veja mais

DECRETO 33

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

Veja mais

DECRETO 32

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

Veja mais

PORTARIA 93

Nomeia membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar e

Veja mais

DECRETO 31

Altera o Decreto nº 43/2018, de 04/09/2018, que dispõe

Veja mais