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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1045)

Sexta, 15 Dezembro 2017 13:31

LEI 1498

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Sexta, 15 Dezembro 2017 13:28

LEI 1497

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 22 Novembro 2017 16:22

LEI 1496

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quinta, 16 Novembro 2017 17:37

LEI 1495

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Segunda, 06 Novembro 2017 17:15

LEI 1494

Concede desconto no IPTU a Empresas que adquirirem produtos hortifrutigranjeiros de produtores rurais do Município e dá outras providências.

Quarta, 01 Novembro 2017 18:58

LEI 1493

Disciplina a realização de feiras de comercialização por atacado, varejo e de prestação de serviços no Município de Porto Vitória.

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PORTARIA 227

Designa Servidor como Gestor de Parceria

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PORTARIA 226

Dispõe sobre disposição funcional

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PORTARIA 225

Dispõe sobre disposição funcional

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PORTARIA 224

Dispõe sobre disposição funcional

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PORTARIA 223

Dispõe sobre disposição funcional

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PORTARIA 222

Dispõe sobre disposição funcional

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PORTARIA 221

Institui Comissão Especial e dá outras providências.

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PORTARIA 220

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal

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