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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1048)

Quarta, 21 Fevereiro 2018 11:45

LEI 1501

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Terça, 26 Dezembro 2017 17:06

LEI 1500

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e revoga a Lei nº 1498/2017.

Terça, 26 Dezembro 2017 17:00

LEI 1499

Dispõe sobre a publicação dos Atos Oficiais do Município de Porto Vitória na forma eletrônica e dá outras providências.

Sexta, 15 Dezembro 2017 13:31

LEI 1498

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Sexta, 15 Dezembro 2017 13:28

LEI 1497

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 22 Novembro 2017 16:22

LEI 1496

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

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PORTARIA 036

Dispõe sobre demissão de Servidor Público Municipal e dá

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PORTARIA 035

Designa Fiscais dos Contratos realizados pela Administração

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PORTARIA 034

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 033

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 032

Instaura Processo Administrativo e constitui a respectiva

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PORTARIA 031

Dispõe sobre demissão de Servidora Pública Municipal e dá

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PORTARIA 030

Dispõe sobre Concessão de Férias

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DECRETO 10

Dispõe sobre Luto Oficial

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