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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1048)

Quarta, 21 Fevereiro 2018 11:45

LEI 1501

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Terça, 26 Dezembro 2017 17:06

LEI 1500

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e revoga a Lei nº 1498/2017.

Terça, 26 Dezembro 2017 17:00

LEI 1499

Dispõe sobre a publicação dos Atos Oficiais do Município de Porto Vitória na forma eletrônica e dá outras providências.

Sexta, 15 Dezembro 2017 13:31

LEI 1498

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Sexta, 15 Dezembro 2017 13:28

LEI 1497

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 22 Novembro 2017 16:22

LEI 1496

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento geral de 2017, por anulação de dotações e contém outras providências.

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PORTARIA 023

Designa Pedagoga

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PORTARIA 023

Designa Pedagoga

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PORTARIA 022

Dispõe sobre demissão de Servidora Pública Municipal

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PORTARIA 021

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 10, de 01 de

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DECRETO 06

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar

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DECRETO 05

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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Errata Portaria 018

LEI 1501

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento

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