Publicação: Diário Oficial do Município - Jornal O Comércio, edição n° 4931, 07 ago. 2013.
Quarta, 07 Agosto 2013 11:53
Instrução Normativa n° 02/2013
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Dispõe sobre as rotinas de trabalho e procedimentos a serem observados por todas as Secretarias e Departamentos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, quanto à concessão de diárias e dá outras providências.
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- Instrução Normativa n° 02/2013 (186 Downloads)
DECRETO Nº 59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento
PORTARIA 126
Instaura Processo Administrativo e constitui a respectiva
LEI 1532
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1257/2013, de
LEI 1531
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 767/2005, de 06/12/2005,
LEI 1530
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento
PORTARIA 125
Dispõe sobre Concessão de Férias
DECRETO 58
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
PORTARIA 124
Dispõe sobre lotação de Professora