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Altera e insere dispositivos na Instrução Normativa n° 05/2013, que dispõe sobre as rotinas de trabalho e procedimentos a serem observados por todas as Secretarias e Departamentos, quanto à correta observância dos procedimentos relativos ao processo de compra e/ou contratação de serviços, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 

Publicação: Diário Oficial do Município - Jornal O Comércio, 29 jan. 2014.

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