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Decretos

Decretos (497)

Quarta, 02 Maio 2018 14:47

DECRETO 12

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2018, por excesso de arrecadação nas respectivas fontes e contém outras providências.

Quarta, 02 Maio 2018 14:43

DECRETO 11

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2018, por superávit financeiro ocorrido no exercício de 2017 e contém outras providências.

Quarta, 21 Março 2018 14:36

DECRETO 10

Dispõe sobre Luto Oficial

Quarta, 21 Março 2018 14:35

DECRETO 09

Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Coleta de Lixo em cota única, no Município de Porto Vitória-PR.

Quarta, 21 Março 2018 14:32

DECRETO 08

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, revoga o Decreto nº 60/2014, de 24/07/2014 e dá outras providências.

Quarta, 21 Março 2018 14:29

DECRETO 07

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por superávit ocorrido no exercício de 2017, e contém outras providências.

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DECRETO 66

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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Convoca Professores e Auxiliar Administrativo aprovados no

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Convoca motorista aprovado no Concurso Público nº 01/2018. 

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