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Decretos

Decretos (666)

Terça, 26 Maio 2020 17:29

DECRETO 38

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2020, por anulação de dotações e contém outras providências.

Sexta, 22 Maio 2020 17:00

DECRETO 37

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Revoga o Decreto nº 36, de 27/05/2019 e dá outras providências.

Segunda, 18 Maio 2020 17:22

DECRETO 36

Posterga a avaliação do Plano Municipal de Educação para o ano de 2021 em razão da pandemia do Novo Coronavírus, e dá outras providências.

Segunda, 04 Maio 2020 18:10

DECRETO 35

Nomeia a Comissão Farmacoterapêutica Municipal - CFT e dá outras providências.

Quinta, 30 Abril 2020 18:27

DECRETO 34

Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.

Quarta, 29 Abril 2020 17:53

DECRETO 33

Autoriza a suspensão por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Porto Vitória.

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DECRETO 80

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 79

Revoga o inciso VII do artigo 3º do Decreto Municipal nº

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DECRETO 78

Altera a redação do artigo 13 do Decreto Municipal nº

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DECRETO 77

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 194

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal a

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PORTARIA 193

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio.

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DECRETO 76

Dispõe sobre Recesso e dá outras providências.

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PORTARIA 192

Dispõe sobre a recondução antecipada de Servidor Público

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