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Decretos

Decretos (413)

Terça, 02 Maio 2017 18:32

DECRETO 33

Regulamenta o Regime de Adiantamento por meio de Cartão Corporativo e Revoga o Decreto nº 08/2017.

Terça, 25 Abril 2017 18:42

DECRETO 32

Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Segunda, 24 Abril 2017 14:45

DECRETO 31

Altera o Decreto nº 11/2017 - CMDPI

Segunda, 24 Abril 2017 14:28

DECRETO 30

Altera o Decreto 10/2017 - CMDCA

Quinta, 20 Abril 2017 19:29

DECRETO 29

Nomeia membros FUNDEB

Quarta, 12 Abril 2017 17:35

DECRETO 28

Dispõe sobre o Conselho Municipal do FUNDEB

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LEI 1495

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no

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PORTARIA 209

Concede Férias a Servidor Público Municipal

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PORTARIA 208

Concede Férias a Servidora Pública Municipal

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DECRETO 72

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 207

Dispõe sobre prorrogação de contratação de Servidor Público

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PORTARIA 206

Nomeia membros para comporem a Comissão de Matrícula para o

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LEI 1494

Concede desconto no IPTU a Empresas que adquirirem produtos

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LEI 1493

Disciplina a realização de feiras de comercialização por

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