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Decretos

Decretos (497)

Quinta, 05 Julho 2018 17:43

DECRETO 30

Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o valor do I.P.T.U para o exercício de 2018.

Terça, 26 Junho 2018 14:35

DECRETO 29

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2018, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.

Terça, 26 Junho 2018 14:33

DECRETO 28

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 13 Junho 2018 18:17

DECRETO 27

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

Terça, 12 Junho 2018 13:52

DECRETO 26

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2018, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.

Segunda, 11 Junho 2018 11:26

DECRETO 25

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Vitória-Paraná.

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DECRETO 66

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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Convoca Professores e Auxiliar Administrativo aprovados no

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Convoca motorista aprovado no Concurso Público nº 01/2018. 

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