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Decretos

Decretos (666)

Terça, 09 Junho 2020 17:08

DECRETO 44

Altera a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 10, bem como a redação do artigo 12, incisos I e II, ambos do Decreto Municipal nº 26/2020, e dá outras providências.

Terça, 09 Junho 2020 17:05

DECRETO 43

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2020, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 03 Junho 2020 13:46

DECRETO 42

Institui o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Pública Municipal para o Ano Eleitoral de 2020 e estabelece outras providências.

Terça, 02 Junho 2020 18:33

DECRETO 41

Altera a redação do artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº 13/2020, e dá outras providências.

Sexta, 29 Maio 2020 19:17

DECRETO 40

Altera a redação do §5º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 18/2020 e revoga o artigo 11 do Decreto Municipal nº 26/2020, possibilitando a retomada das celebrações e atividades religiosas no Município de Porto Vitória, e dá outras providências.

Quarta, 27 Maio 2020 18:34

DECRETO 39

Dispõe sobre o Credenciamento para fins de contratação de hospitais e dá outras providências.

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DECRETO 80

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 79

Revoga o inciso VII do artigo 3º do Decreto Municipal nº

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DECRETO 78

Altera a redação do artigo 13 do Decreto Municipal nº

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DECRETO 77

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 194

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal a

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PORTARIA 193

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio.

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DECRETO 76

Dispõe sobre Recesso e dá outras providências.

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PORTARIA 192

Dispõe sobre a recondução antecipada de Servidor Público

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