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IPTU 2019 - Segunda, 15 Julho 2019 16:28
Alteração de data - Quarta, 10 Julho 2019 14:16
Comunicado Férias Escolares - Terça, 09 Julho 2019 12:33
19ª Festa do Colono - Sexta, 05 Julho 2019 18:38
Alteração - Quinta, 04 Julho 2019 19:57

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Decretos

Decretos (551)

Quinta, 25 Abril 2019 16:54

DECRETO 22

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por superávit financeiro ocorrido no Exercício de 2018 e contém outras providências.

Quinta, 25 Abril 2019 16:52

DECRETO 21

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.

Segunda, 22 Abril 2019 18:30

DECRETO 20

Altera o Decreto nº 17/2018, que dispõe sobre a homologação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Município de Porto Vitória.

Terça, 02 Abril 2019 14:10

DECRETO 19

Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Quarta, 27 Março 2019 17:07

DECRETO 18

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (SMAS) de Porto Vitória-Paraná

Quarta, 27 Março 2019 17:07

DECRETO 18

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (SMAS) de Porto Vitória-Paraná

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PORTARIA 112

Dispõe sobre concessão de Férias.

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PORTARIA 111

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá

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PORTARIA 110

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 109

Dispõe sobre Concessão de Férias

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LEI 1551

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Dispõe sobre ações

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DECRETO 52

Dispõe sobre o Credenciamento de emissoras de radiodifusão

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DECRETO 51

Define a data de realização da Festa do Colono no ano

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PORTARIA 108

Dispõe sobre concessão de Férias

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