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Decretos

Decretos (413)

Segunda, 28 Agosto 2017 18:54

DECRETO 54

Altera o Decreto nº 31, de 24 de abril de 2017 e dá outras providências.

Segunda, 28 Agosto 2017 16:52

DECRETO 53

Altera o Decreto 25/2017, que dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente

Segunda, 14 Agosto 2017 18:52

DECRETO 52

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Segunda, 14 Agosto 2017 18:47

DECRETO 51

Nomeia Comissão Gestora de Transferências

Sexta, 04 Agosto 2017 17:41

DECRETO 50

Homologa Teste Seletivo

Terça, 25 Julho 2017 17:59

DECRETO 49

Reverte direito real de uso de imóvel

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LEI 1495

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no

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PORTARIA 209

Concede Férias a Servidor Público Municipal

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PORTARIA 208

Concede Férias a Servidora Pública Municipal

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DECRETO 72

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 207

Dispõe sobre prorrogação de contratação de Servidor Público

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PORTARIA 206

Nomeia membros para comporem a Comissão de Matrícula para o

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LEI 1494

Concede desconto no IPTU a Empresas que adquirirem produtos

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LEI 1493

Disciplina a realização de feiras de comercialização por

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