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COMUNICADO OFICIAL - Quinta, 24 Maio 2018 17:52

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Decretos

Decretos (458)

Quarta, 21 Março 2018 14:35

DECRETO 09

Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Coleta de Lixo em cota única, no Município de Porto Vitória-PR.

Quarta, 21 Março 2018 14:32

DECRETO 08

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, revoga o Decreto nº 60/2014, de 24/07/2014 e dá outras providências.

Quarta, 21 Março 2018 14:29

DECRETO 07

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por superávit ocorrido no exercício de 2017, e contém outras providências.

Quinta, 22 Fevereiro 2018 19:50

DECRETO 06

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências.

Quinta, 22 Fevereiro 2018 13:39

DECRETO 05

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por superávit ocorrido no exercício de 2017,  e contém outras providências.

Terça, 20 Fevereiro 2018 11:17

DECRETO 04

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por superávit ocorrido no exercício de 2017, e contém outras providências.

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EDITAL Nº 14/2018

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EDITAL Nº 12/2018

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