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Decretos

Decretos (514)

Terça, 29 Janeiro 2019 11:54

DECRETO 04

Dispõe sobre a Convocação da XI Conferência Municipal de Saúde de Porto Vitória, Estado do Paraná.

Quinta, 24 Janeiro 2019 11:37

DECRETO 03

Dispõe sobre o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

Quinta, 24 Janeiro 2019 11:34

DECRETO 02

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Porto Vitória-PR.

Segunda, 07 Janeiro 2019 18:17

DECRETO 01

Dispõe sobre a atualização monetária dos Tributos Municipais

Terça, 18 Dezembro 2018 15:14

DECRETO 67

Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação - CPL, para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

Quarta, 12 Dezembro 2018 13:05

DECRETO 66

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

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LEI 1541

Dispõe sobre a reposição salarial aos Agentes Públicos, aos

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DECRETO 16

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos

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EDITAL Nº 05/2019 Concurso

Convoca as candidatas Bruna Helena junges e Flavia Daniela

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PORTARIA 67

Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal

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LEI 1540

Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores

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LEI 1539

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos mínimos do

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DECRETO 15

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 66

Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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