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NOTA DE ESCLARECIMENTO - Sábado, 07 Dezembro 2019 14:23

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Decretos

Decretos (589)

Sexta, 17 Janeiro 2020 13:04

DECRETO 04

Dispõe sobre Luto Oficial.

Sexta, 10 Janeiro 2020 18:09

DECRETO 03

Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Porto Vitória-PR.

Sexta, 10 Janeiro 2020 18:06

DECRETO 02

Dispõe sobre a atualização monetária dos Tributos Municipais.

Sexta, 10 Janeiro 2020 18:05

DECRETO 01/2020

Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação - CPL, para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Quinta, 19 Dezembro 2019 16:46

DECRETO 86

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados e Processados, empenhados nos exercícios de 2017 e 2018, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências.

Terça, 17 Dezembro 2019 18:50

DECRETO 85

Concede Férias Coletivas aos servidores públicos municipais do Município de Porto Vitória, no período de 26 de dezembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

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DECRETO 04

Dispõe sobre Luto Oficial.

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DECRETO 03

Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Porto

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DECRETO 02

Dispõe sobre a atualização monetária dos Tributos

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DECRETO 01/2020

Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de

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DECRETO 86

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados

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PORTARIA 204

Dispõe sobre Concessão de Férias Secretaria de Saúde

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PORTARIA 203

Dispõe sobre Concessão de Férias Secretaria de Obras

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PORTARIA 202

Dispõe sobre Concessão de Férias Secretaria de Educação

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