Decretos (469)
DECRETO 38
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Vitória, a Lei Federal nº 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências.
DECRETO 37
Revoga o Processo Licitatório nº 86/2017, Modalidade Dispensa nº 21/2018
DECRETO 36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2018, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.
DECRETO 35
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por superávit ocorrido no exercício de 2017, e contém outras providências.
DECRETO 34
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação e dotações e contém outras providências.
DECRETO 33
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.
EDITAL Nº 19/2018 - Concurso Público
Convoca Auxiliar Administrativo aprovada no Concurso
PORTARIA 86
Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal e dá
ERRATA PORTARIA 85
PORTARIA 85
Dispõe sobre demissão de Servidora Pública Municipal e dá
DECRETO 38
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do
EDITAL Nº 09/2018 - Concurso Público nº
EDITAL Nº 18/2018 - Concurso Público
Convoca Auxiliar Administrativo aprovado no Concurso
PORTARIA 84
Dispõe sobre Concessão de Férias