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Decretos

Decretos (626)

Sexta, 29 Maio 2020 19:17

DECRETO 40

Altera a redação do §5º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 18/2020 e revoga o artigo 11 do Decreto Municipal nº 26/2020, possibilitando a retomada das celebrações e atividades religiosas no Município de Porto Vitória, e dá outras providências.

Quarta, 27 Maio 2020 18:34

DECRETO 39

Dispõe sobre o Credenciamento para fins de contratação de hospitais e dá outras providências.

Terça, 26 Maio 2020 17:29

DECRETO 38

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2020, por anulação de dotações e contém outras providências.

Sexta, 22 Maio 2020 17:00

DECRETO 37

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Revoga o Decreto nº 36, de 27/05/2019 e dá outras providências.

Segunda, 18 Maio 2020 17:22

DECRETO 36

Posterga a avaliação do Plano Municipal de Educação para o ano de 2021 em razão da pandemia do Novo Coronavírus, e dá outras providências.

Segunda, 04 Maio 2020 18:10

DECRETO 35

Nomeia a Comissão Farmacoterapêutica Municipal - CFT e dá outras providências.

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DECRETO 40

Altera a redação do §5º do artigo 6º do Decreto Municipal

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PORTARIA 114

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio

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PORTARIA 113

Concede Licença Prêmio ao Servidor Municipal Alex Eduardo

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PORTARIA 112

Concede Licença Prêmio ao Servidor Cesar Valorio 

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PORTARIA 111

Concede Licença Prêmio ao Servidor Municipal Vilimar Berton

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ATA Nº 03 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º

Audiência Pública referente à Prestação de Contas referente

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DECRETO 39

Dispõe sobre o Credenciamento para fins de contratação de

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PORTARIA 110

Dispõe sobre a designação dos membros para comporem a

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