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Decretos

Decretos (976)

Quinta, 26 Janeiro 2023 19:02

Decreto 05/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2023, por anulação de dotações e contém outras providências.

Segunda, 23 Janeiro 2023 19:41

Decreto 04/2023

Altera o Decreto nº 60, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do Municipio de Porto Vitória-PR.

Segunda, 23 Janeiro 2023 19:37

Decreto 03/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2023, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências. 

Quarta, 04 Janeiro 2023 12:23

Decreto 02/2023

Dispõe sobre a atualização monetária dos Tributos Municipais.

Terça, 03 Janeiro 2023 11:52

Decreto 01/2023

Dispõe sobre alteração da constituição da Comissão Permanente de Licitação - CPL, para o Exercício de 2023, e revoga o Decreto 119 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências.

Quinta, 29 Dezembro 2022 12:10

DECRETO 134

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2022, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.

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Portaria 070/2023

Homologa Avaliação de Desempenho

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Portaria 069/2023

Dispõe sobre a prorrogação de contrato de Servidor Público

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ERRATA PORTARIA Nº 046, de 01 de

Designar a Servidora Municipal IVONEIDE SALETE SCHNEIDER

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ERRATA PORTARIA Nº 045, de 01 de

 Designar a Servidora Municipal CLAUDIA DE OLIVEIRA BUENO

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Portaria 068/2023

Dispõe sobre a nomeação do Gestor para parcerias celebradas

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Portaria 067/2023

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 346/2022.

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Portaria 066/2023

Dispõe sobre a contratação de Servidor Público Municipal e

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ERRATA PORTARIA Nº 053, de 01 de

Designar a Servidora Municipal DANIELE THAIS TOMKI.

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