Decretos (606)
DECRETO 20
Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º do Decreto nº 18/2020, bem como a redação do respectivo artigo 6º, em virtude das alterações trazidas pelo Decreto Federal nº 10.292 de 25 de março de 2020, e dá outras providências.
DECRETO 19
Altera a redação do artigo 9º do Decreto nº 18/2020 e complementa as medidas de combate ao COVID-19 (coronavírus) no Município de Porto Vitória.
DECRETO 18
Decreta Situação de Emergência no Município de Porto Vitória – PR e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus – COVID-19.
DECRETO 17
Suspende os novos requerimentos relativos aos serviços previstos no artigo 3º da Lei nº 1502/2018 e prorroga o vencimento das guias já emitidas, bem como daquelas referentes aos serviços já solicitados e efetivamente prestados
DECRETO 16
Altera a data limite para implantação da utilização da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 22/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 84/2019.
DECRETO 15
Altera o vencimento da Taxa de Licença para localização e Funcionamento de Estabelecimentos no Município de Porto Vitória-PR prevista no Decreto nº 09/2020.
DECRETO 20
Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º do Decreto nº
PORTARIA 070
Dispõe sobre Concessão de Férias
PORTARIA 069
Dispõe sobre Concessão de Férias
PORTARIA 068
Dispõe sobre Concessão de Férias.
PORTARIA 067
Dispõe sobre Concessão de Férias.
PORTARIA 066
Dispõe sobre Concessão de Férias
DECRETO 19
Altera a redação do artigo 9º do Decreto nº 18/2020 e
DECRETO 18
Decreta Situação de Emergência no Município de Porto