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Decretos

Decretos (580)

Sexta, 29 Novembro 2019 17:14

DECRETO 81

Dispõe sobre a criação do Sistema de Credenciamento para contratação de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria e taxas diversas, através de documentos com código de barras, emitidas pelo Município, em seu favor, por qualquer modalidade de cobrança.

Quarta, 27 Novembro 2019 14:54

DECRETO 80

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por anulação de dotações e contém outras providências.

Terça, 19 Novembro 2019 13:48

DECRETO 79

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por anulação de dotações e contém outras providências.

Terça, 12 Novembro 2019 18:13

DECRETO 78

Dispõe sobre Credenciamento de Empresas para fins de Contratação de Serviços de PLANTÕES MÉDICOS, e dá outras providências.

Quinta, 24 Outubro 2019 18:37

DECRETO 77

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 219, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quinta, 24 Outubro 2019 13:30

DECRETO 76

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por anulação de dotações e contém outras providências.

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PORTARIA 194

Instaura Processo Administrativo Disciplinar com a

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PORTARIA 193

Instaura Processo Administrativo com a finalidade de

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PORTARIA 192

Dispõe sobre Concessão de Férias.

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PORTARIA 191

Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal

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DECRETO 81

Dispõe sobre a criação do Sistema de Credenciamento para

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DECRETO 80

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 190

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá

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PORTARIA 189

Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal

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