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Decretos

Decretos (606)

Sexta, 27 Março 2020 18:34

DECRETO 20

Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º do Decreto nº 18/2020, bem como a redação do respectivo artigo 6º, em virtude das alterações trazidas pelo Decreto Federal nº 10.292 de 25 de março de 2020, e dá outras providências.

Terça, 24 Março 2020 13:06

DECRETO 19

Altera a redação do artigo 9º do Decreto nº 18/2020 e complementa as medidas de combate ao COVID-19 (coronavírus) no Município de Porto Vitória.

Domingo, 22 Março 2020 17:05

DECRETO 18

Decreta Situação de Emergência no Município de Porto Vitória – PR e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus – COVID-19.

Sexta, 20 Março 2020 22:28

DECRETO 17

Suspende os novos requerimentos relativos aos serviços previstos no artigo 3º da Lei nº 1502/2018 e prorroga o vencimento das guias já emitidas, bem como daquelas referentes aos serviços já solicitados e efetivamente prestados

Sexta, 20 Março 2020 19:43

DECRETO 16

Altera a data limite para implantação da utilização da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 22/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 84/2019.

Sexta, 20 Março 2020 19:42

DECRETO 15

Altera o vencimento da Taxa de Licença para localização e Funcionamento de Estabelecimentos no Município de Porto Vitória-PR prevista no Decreto nº 09/2020.

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DECRETO 20

Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º do Decreto nº

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PORTARIA 070

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 069

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 068

Dispõe sobre Concessão de Férias.

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PORTARIA 067

Dispõe sobre Concessão de Férias.

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PORTARIA 066

Dispõe sobre Concessão de Férias

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DECRETO 19

Altera a redação do artigo 9º do Decreto nº 18/2020 e

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DECRETO 18

Decreta Situação de Emergência no Município de Porto

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