Decretos (580)
DECRETO 81
Dispõe sobre a criação do Sistema de Credenciamento para contratação de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria e taxas diversas, através de documentos com código de barras, emitidas pelo Município, em seu favor, por qualquer modalidade de cobrança.
DECRETO 80
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por anulação de dotações e contém outras providências.
DECRETO 79
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por anulação de dotações e contém outras providências.
DECRETO 78
Dispõe sobre Credenciamento de Empresas para fins de Contratação de Serviços de PLANTÕES MÉDICOS, e dá outras providências.
DECRETO 77
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 219, por anulação de dotações e contém outras providências.
DECRETO 76
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por anulação de dotações e contém outras providências.
PORTARIA 194
Instaura Processo Administrativo Disciplinar com a
PORTARIA 193
Instaura Processo Administrativo com a finalidade de
PORTARIA 192
Dispõe sobre Concessão de Férias.
PORTARIA 191
Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal
DECRETO 81
Dispõe sobre a criação do Sistema de Credenciamento para
DECRETO 80
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
PORTARIA 190
Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá
PORTARIA 189
Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal