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FEIRA DO PEIXE - Segunda, 26 Março 2018 12:49

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Decretos

Decretos (441)

Quarta, 21 Março 2018 14:36

DECRETO 10

Dispõe sobre Luto Oficial

Quarta, 21 Março 2018 14:35

DECRETO 09

Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Coleta de Lixo em cota única, no Município de Porto Vitória-PR.

Quarta, 21 Março 2018 14:32

DECRETO 08

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, revoga o Decreto nº 60/2014, de 24/07/2014 e dá outras providências.

Quarta, 21 Março 2018 14:29

DECRETO 07

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por superávit ocorrido no exercício de 2017, e contém outras providências.

Quinta, 22 Fevereiro 2018 19:50

DECRETO 06

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências.

Quinta, 22 Fevereiro 2018 13:39

DECRETO 05

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por superávit ocorrido no exercício de 2017,  e contém outras providências.

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PORTARIA 036

Dispõe sobre demissão de Servidor Público Municipal e dá

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PORTARIA 035

Designa Fiscais dos Contratos realizados pela Administração

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PORTARIA 034

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 033

Dispõe sobre Concessão de Férias

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PORTARIA 032

Instaura Processo Administrativo e constitui a respectiva

Veja mais

PORTARIA 031

Dispõe sobre demissão de Servidora Pública Municipal e dá

Veja mais

PORTARIA 030

Dispõe sobre Concessão de Férias

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DECRETO 10

Dispõe sobre Luto Oficial

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