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Decretos

Decretos (654)

Terça, 15 Setembro 2020 17:36

DECRETO 68

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados e Processados, empenhada nos exercícios de 2018 e 2019, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências.

Segunda, 14 Setembro 2020 18:26

DECRETO 67

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Quinta, 10 Setembro 2020 14:23

DECRETO 66

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2020, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.

Quinta, 10 Setembro 2020 11:42

DECRETO 65

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados e Processados, empenhada nos Exercícios de 2018 e 2019, porém não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização na forma que especifica e dá outras providências.

Quinta, 10 Setembro 2020 11:41

DECRETO 64

Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adota­das durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá ou­tras providências.

Quinta, 03 Setembro 2020 18:45

DECRETO 63

Altera a redação do artigo 10, caput, do Decreto Municipal nº 26/2020, bem como a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 44/2020, e dá outras providências.

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PORTARIA 180

Dispõe sobre concessão de Férias.

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PORTARIA 179

Dispõe sobre a anulação da Portaria nº 149, de 11/09/2017,

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Dispõe sobre concessão de Férias.

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