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Decretos

Decretos (885)

Sexta, 27 Maio 2022 19:37

DECRETO 48

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral de 2022, por superávit financeiro ocorrido no exercício de 2021 e contém outras providências.

Quarta, 25 Maio 2022 19:28

DECRETO 47

Regulamenta o Regime de Adiantamento por meio de Cartão Corporativo às Unidades Municipais, revoga o Decreto nº 04, de 06 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Terça, 24 Maio 2022 19:30

DECRETO 46

Dispõe sobre implantação e nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra a criança, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de Porto Vitória-PR

Quinta, 19 Maio 2022 16:33

DECRETO 45

Altera o Decreto nº 63, de 27/05/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Rede de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Porto Vitória-PR.

Segunda, 09 Maio 2022 19:58

DECRETO 44

Altera os membros  do  Grupo  de   Trabalho Intersetorial  Municipal  (GTI-M)  do Programa Saúde na Escola do Município de Porto Vitória. 

Segunda, 09 Maio 2022 13:09

DECRETO 43

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2022, por anulação de dotações e contém outras providências.

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EDITAL 44

Convoca candidato aprovado no Teste Seletivo nº 02/2022.

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DECRETO 48

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no

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PORTARIA 194

Designa responsável pela Unidade de Ouvidoria.

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DECRETO 47

Regulamenta o Regime de Adiantamento por meio de Cartão

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PORTARIA 193

Dispõe sobre a revogação de férias

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DECRETO 46

Dispõe sobre implantação e nomeação dos membros do Comitê

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PORTARIA 192

Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal.

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PORTARIA 191

Dispõe sobre Concessão  de  Férias. 

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