Decretos (589)
DECRETO 03
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Porto Vitória-PR.
DECRETO 02
Dispõe sobre a atualização monetária dos Tributos Municipais.
DECRETO 01/2020
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação - CPL, para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
DECRETO 86
Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados e Processados, empenhados nos exercícios de 2017 e 2018, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências.
DECRETO 85
Concede Férias Coletivas aos servidores públicos municipais do Município de Porto Vitória, no período de 26 de dezembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
DECRETO 04
Dispõe sobre Luto Oficial.
DECRETO 03
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Porto
DECRETO 02
Dispõe sobre a atualização monetária dos Tributos
DECRETO 01/2020
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de
DECRETO 86
Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados
PORTARIA 204
Dispõe sobre Concessão de Férias Secretaria de Saúde
PORTARIA 203
Dispõe sobre Concessão de Férias Secretaria de Obras
PORTARIA 202
Dispõe sobre Concessão de Férias Secretaria de Educação